# Registro público: TRT3 — 00000496520105030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14c2a311afd8f8c103628fce7e2b5a39f9f3e03b54c19ce20c10136d72a4ac29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14c2a311afd8f8c103628fce7e2b5a39f9f3e03b54c19ce20c10136d72a4ac29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:42\.222171674Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 14c2a311afd8f8c103628fce7e2b5a39f9f3e03b54c19ce20c10136d72a4ac29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001329620105030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13850, 13851, 13944, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000412020125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13850, 13851, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00000172220265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13850, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT3 — 00001336620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13850, 13851, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000163720265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13850, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000155220265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13850, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00006251420155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003162520135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000496520105030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2022-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 14c2a311afd8f8c103628fce7e2b5a39f9f3e03b54c19ce20c10136d72a4ac29
- **SHA-256 do comentário:** 52ceddd6f25232a2a0c9873c2a11ce913cb0fe0e9328f11495221d4a649f9e29