# Registro público: TRE-MT — 06000453120246110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46f80eb1b37213a918958f3affa1f4f17c3038e5cf5b659dbce04587e457c8d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-22** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2024-11-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-01T14:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-22T20:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-31T12:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-06T16:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-06T17:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-06T17:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-22T09:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-22T09:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-22T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-22T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-22T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-25T08:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-02T18:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-03T08:55:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-07-24T12:53:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-08-01T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-01T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-06T02:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-22T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-25T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-25T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-29T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-29T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-03T10:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-01T14:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-25T14:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-25T14:59:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-22T15:05:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-22T15:05:05.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2024-12-03T10:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-03T10:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:23\.689040519Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-01T14:33:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46f80eb1b37213a918958f3affa1f4f17c3038e5cf5b659dbce04587e457c8d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001308520226110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327603/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004053920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000415520136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819903/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001314020226110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326321/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000068920126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819798/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037120166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819707/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004654220126210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819551/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000107520206140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA