# Registro público: TJRJ — 00139564720158190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6d7c95790dbcfd8a444f7dd093c02070fb5a1b0634c03187b20e1fb3d3effb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-30** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-08** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-05T17:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-05T17:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-16T18:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-30T12:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-01T12:56:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-02-22T16:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-10T10:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-18T15:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-20T12:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-05T09:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-25T17:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-22T12:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-07T16:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T14:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-05T12:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T12:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-02T15:23:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-02T17:16:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-25T11:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-22T12:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T12:20:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-21T12:40:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-11T12:56:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-18T15:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T16:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T17:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T12:56:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-11-30T15:26:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-11-30T15:27:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-06-08T15:13:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-22T12:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-15T14:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b6d7c95790dbcfd8a444f7dd093c02070fb5a1b0634c03187b20e1fb3d3effb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-08 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T01:13:51\.848429974Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b6d7c95790dbcfd8a444f7dd093c02070fb5a1b0634c03187b20e1fb3d3effb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04390786920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00009786520188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00070022020148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00081554420208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / CAPITAL 40 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00147526820178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00235457420098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00002179420158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJMT — 00001134920168110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00139564720158190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 4 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b6d7c95790dbcfd8a444f7dd093c02070fb5a1b0634c03187b20e1fb3d3effb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b6d7c95790dbcfd8a444f7dd093c02070fb5a1b0634c03187b20e1fb3d3effb
- **SHA-256 do comentário:** 203f81f977a506c5727699094d6f37b5294a5e90f562d55adba2a1a3547c52e8