# Registro público: TJSE — 00004348120158250069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MOITA BONITA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fb9cd8203c648f704323d69f452a6b87b01850dc9ef60eca82f88c73bf5d5fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15 - **Último ato com data válida:** 2016-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-24T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T11:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T10:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T10:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T10:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T13:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T16:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T11:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T16:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T10:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T13:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T12:05:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-28T10:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-28T10:00:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-22T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-18T09:27:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-28T12:58:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}} - 2016-07-25T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-01T10:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-28T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-27T11:06:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-08T12:35:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-31T12:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-13T10:03:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-16T08:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-03T08:46:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-30T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T09:49:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-19T09:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T10:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-22T08:43:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-19T12:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T13:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fb9cd8203c648f704323d69f452a6b87b01850dc9ef60eca82f88c73bf5d5fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:06:09\.826000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151015120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fb9cd8203c648f704323d69f452a6b87b01850dc9ef60eca82f88c73bf5d5fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004348120158250069 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MOITA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3fb9cd8203c648f704323d69f452a6b87b01850dc9ef60eca82f88c73bf5d5fd - **SHA-256 do comentário:** e97995b2c334321e36c56c2e869c6b81b1b7ab39695e079a11d7cef3ffff2b2c