# Registro público: TJSE — 00006216520158250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d6ca7036a36b2205a530d0b36ceac4c38cc43bc50ded2474dcd1de68f14eb63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-21** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-12** — Juntada (TPU 67)
> **2018-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T11:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T11:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T10:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T17:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-24T10:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T11:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-22T12:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T09:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T10:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T10:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T20:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T11:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T13:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T15:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-17T22:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T09:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T16:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T13:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T15:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-22T15:12:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-21T12:24:59.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-19T12:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-12T14:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-23T11:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-14T13:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-13T10:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T09:40:53.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-09-10T11:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T11:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-02T11:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T11:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T11:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-03T11:17:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-09T10:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-08T11:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-05T19:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-02T11:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02T09:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-02T09:46:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028037.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d6ca7036a36b2205a530d0b36ceac4c38cc43bc50ded2474dcd1de68f14eb63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-12 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-21 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:57:24\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151007120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d6ca7036a36b2205a530d0b36ceac4c38cc43bc50ded2474dcd1de68f14eb63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006225020158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030057/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA
- [TJSE — 00486856220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306650/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRN — 00004931520098200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807107/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª VARA
- [TJAC — 07004339320138010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048221/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única
- [TJAC — 07002048420148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036787/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Cível
- [TJAC — 07001681320128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035860/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Cível
- [TJRN — 00001732020108200138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917627/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA
- [TJAM — 06379250520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 0d6ca7036a36b2205a530d0b36ceac4c38cc43bc50ded2474dcd1de68f14eb63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006216520158250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d6ca7036a36b2205a530d0b36ceac4c38cc43bc50ded2474dcd1de68f14eb63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d6ca7036a36b2205a530d0b36ceac4c38cc43bc50ded2474dcd1de68f14eb63
- **SHA-256 do comentário:** fd9b0060986c00f6c828beeed75a384746a03c95b343ac9ffda73479962ab38c