# Registro público: TJPR — 00083836020218160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b610c64338c6a9fd7ee93f22e579ba0c916e0e19b6091c472f6275186ddf50a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T16:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-08T16:42:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-08T16:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-08T16:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T15:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T15:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T15:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-03T15:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-21T18:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-06-24T13:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-24T13:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-04T13:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-08T15:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T16:05:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-08T16:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-19T00:16:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-19T00:16:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-25T23:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-06T00:08:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-15T00:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-15T00:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-03T14:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-03T14:30:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-05-03T15:36:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-05-14T00:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-14T16:12:32.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-06-14T16:12:33.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-07-05T00:09:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-05T00:09:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-26T00:48:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T00:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T00:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T13:34:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-01T13:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Tutela Antecipada Antecedente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:43\.350331603Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231108160509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b610c64338c6a9fd7ee93f22e579ba0c916e0e19b6091c472f6275186ddf50a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00982461020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329440/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA
- [TJPR — 00211865820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187493/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJAM — 00000107820168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062061/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPR — 00037926720258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177837/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- [TJMA — 00002084020088100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TRT5 — 00000628620255050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029421/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMA — 00002076020058100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018108/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJES — 00001505820158080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE / VARA ÚNICA - MONTANHA