# Registro público: TRE-PR — 06000040820246160126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffc2e26ef5d94228212034ca692623e02a4a58280d6924c376533311bfc6bb95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-27T11:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-02-27T16:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-02-27T16:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-02-27T16:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-02-27T16:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-15T15:38:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-15T16:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-15T16:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-15T16:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-19T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-19T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-19T17:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-23T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-23T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-04-08T13:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-02-27T11:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-14T15:35:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-03-14T15:35:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-04-08T13:10:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}
- 2024-04-08T13:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15563", "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffc2e26ef5d94228212034ca692623e02a4a58280d6924c376533311bfc6bb95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-15 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:45:36\.861000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240227111748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffc2e26ef5d94228212034ca692623e02a4a58280d6924c376533311bfc6bb95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001364820166120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª zona eleitoral-Corbélia / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-PR — 06000534220226160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª zona eleitoral-Corbélia / 54 ª zona eleitoral-Sengés
- [TRE-RS — 00000398520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª zona eleitoral-Corbélia / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000400520146210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027789/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª zona eleitoral-Corbélia / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000311620186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734089/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª zona eleitoral-Corbélia / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000041920236160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028332/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª zona eleitoral-Corbélia / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-PR — 06000042120236160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028218/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª zona eleitoral-Corbélia / 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz
- [TRE-MA — 00000010220146100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069281/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126 ª zona eleitoral-Corbélia / 68ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000040820246160126 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “126 ª zona eleitoral-Corbélia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffc2e26ef5d94228212034ca692623e02a4a58280d6924c376533311bfc6bb95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ffc2e26ef5d94228212034ca692623e02a4a58280d6924c376533311bfc6bb95
- **SHA-256 do comentário:** 9730e2c09ea201b66080cc4e45e8aaf7cc7c58cc0556551ce215b9afa3f910b0