# Registro público: TJSE — 00002824520158250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89a58a41d760f5e7b3ce92295044c3128c72a21f1f127d73bea24875b7e8c354 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22 - **Último ato com data válida:** 2017-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-24T11:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T13:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T10:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T10:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T10:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T10:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T15:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T11:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T12:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T13:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T08:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T14:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T12:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-17T08:49:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-17T08:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-05T10:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T08:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-30T11:31:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2016-04-25T13:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-29T13:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-23T09:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-16T12:38:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-29T13:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-17T10:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T08:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-26T13:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-14T10:27:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-11T12:11:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-17T00:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-02T11:48:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-16T13:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T14:11:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-05T18:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-03T08:53:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-23T10:31:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-11T11:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-09T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-27T12:29:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-25T10:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T08:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:04:27\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150522120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89a58a41d760f5e7b3ce92295044c3128c72a21f1f127d73bea24875b7e8c354 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006161620148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029321/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA - [TJSE — 00297687820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014913/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50028197120144047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029318/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Cruz Alta - [TJSE — 00016630720138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT4 — 00011477020105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005841720125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJPR — 00000217519878160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TRT9 — 00000764220215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572282/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 89a58a41d760f5e7b3ce92295044c3128c72a21f1f127d73bea24875b7e8c354 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)