# Registro público: TJRJ — 00109756520228190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc34d2e10d211699dc60bd46a6dc69cee18bf70066f860f93721d810981e26a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-16T16:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-30T16:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-30T18:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-29T07:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-09-29T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-19T15:33:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-19T15:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-10-25T12:27:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-10-26T11:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-27T15:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T15:19:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-13T20:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-24T11:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-07T12:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-11T12:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-12T12:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T10:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-11T08:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-24T12:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T14:34:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-30T14:34:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-05T16:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-06T15:44:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-06T15:51:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-22T10:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-23T11:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-23T16:18:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-28T16:18:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-03T15:07:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-10-05T12:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T11:45:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-11-08T19:30:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-09T11:39:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-17T04:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-07T16:03:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-13T16:03:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-14T11:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-17T11:57:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-29 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-12 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-09-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00363821020218190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000132920238190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / SAOJOAODABARRAJVIOEESPADJCRIM
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 01937599620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF