# Registro público: TRE-PE — 06000298420266170138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62bfea02f9873f2d3c32cb73ccad172bc667fedcd3524d0d3c6fb472ecd84244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-16T13:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T13:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62bfea02f9873f2d3c32cb73ccad172bc667fedcd3524d0d3c6fb472ecd84244.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T14:39:09\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260916133839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62bfea02f9873f2d3c32cb73ccad172bc667fedcd3524d0d3c6fb472ecd84244

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000907720256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415654/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TJMS — 00002945120208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara
- [TRE-SP — 06000219120246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514140/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-ES — 06000827920246080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041669/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001188220256270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040416/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-BA — 06000114120256050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037646/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000027920256260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914437/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RJ — 06000085520256190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911689/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000298420266170138 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62bfea02f9873f2d3c32cb73ccad172bc667fedcd3524d0d3c6fb472ecd84244.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 62bfea02f9873f2d3c32cb73ccad172bc667fedcd3524d0d3c6fb472ecd84244
- **SHA-256 do comentário:** 1c289f12acc01a6bbbd5e03a17f7024528e7316377578c8086c0e6b7fc80a04d