# Registro público: TRT24 — 00240594020215240061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4dae17d8da2f8a008b468cf9dde77c84107c2091dc0d8b8670ef175a31059e05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-11** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Supressão/Limitação por Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-08T16:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-30T14:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-30T18:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-04T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-04T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-12T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-15T10:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-15T11:18:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-06-15T11:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-15T11:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-16T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-16T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-16T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-16T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-29T16:42:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2022-06-29T16:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2022-06-29T19:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-01T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-01T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-12T14:47:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2022-08-11T16:00:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-10-01T08:14:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-01T08:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-01T15:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-01T15:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-02T01:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-02T01:54:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-02T01:54:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-02T01:54:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-30T18:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-12T07:38:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-06-15T10:44:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-06-15T11:18:25.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2022-06-29T19:05:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2024-09-30T12:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-01T15:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-01T15:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:53:01\.620049336Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210208161333 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4dae17d8da2f8a008b468cf9dde77c84107c2091dc0d8b8670ef175a31059e05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241521520185240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13798 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT24 — 00240690620205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13798 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT5 — 00000639420175050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT24 — 00241517520185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13798 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT5 — 00000640720185050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT6 — 00000883020185060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT23 — 00001474120195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT9 — 00000495920235090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA