# Registro público: TRT11 — 00657001820095110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eebe02759c3cd27882c16d7ae5632ba6e56d96a0ae99016a1ac069d5900a57d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T13:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-08-30T14:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-09-17T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-09-21T09:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-10-03T08:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-10-06T09:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-10-11T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2017-09-29T08:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2017-10-11T14:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2017-10-16T13:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2017-10-24T12:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-09T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-19T23:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-21T11:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-26T11:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-30T10:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-12-07T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-12-13T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-01-23T11:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-02-06T11:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-02-08T09:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-04-02T15:33:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-04-04T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-04-09T12:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-04-12T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-04-16T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-05-14T13:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-05-26T00:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-05-26T00:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-06-05T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-06-06T13:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-06-30T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-06-30T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-05T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-17T09:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-19T10:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-21T00:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-21T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-26T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-30T12:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-06T03:39:39\.564000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eebe02759c3cd27882c16d7ae5632ba6e56d96a0ae99016a1ac069d5900a57d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00010817420125110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT12 — 00000981920195120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT6 — 00000919420155060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT11 — 00006602120115110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT11 — 00017182520125110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT15 — 00010232320105150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT9 — 00000630620165090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT20 — 00003148820225200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju