# Registro público: TRE-MT — 00000372620176110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4d81dbcd55c51f94ad7f6279461c4ff4c650e260b246a88ab510cde292f83c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-11T07:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-11T07:14:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-09-11T08:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-09-11T08:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-11T08:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-20T09:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-21T08:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-14T07:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-08T18:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-08T18:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-08T18:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-11T09:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-20T09:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T09:52:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-08-14T09:00:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-14T09:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T08:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T08:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-11T09:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T09:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T09:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T07:37:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-25T10:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T09:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T10:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T11:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-26 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.967985026Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-11T07:13:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d4d81dbcd55c51f94ad7f6279461c4ff4c650e260b246a88ab510cde292f83c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000143120196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206052/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000995920196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208106/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005158520196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186704/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00001020720196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005133620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173766/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00002066220166160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-PR — 00000989720186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati