# Registro público: TJRS — 00110628320108210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Meio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9db8f02afd5f5db169c5ddbf064d4b731a61990fd153d812b2823866af2cd603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-20T17:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-13T18:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-03T16:18:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-06-28T16:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-28T10:26:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-01-19T09:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-14T12:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-02T09:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-03T08:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-15T08:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-27T10:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-31T14:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-08-23T14:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T09:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-10T08:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T17:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T17:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T17:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T17:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T15:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T14:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T10:54:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-11T17:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-28 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:52:19\.208437681Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9db8f02afd5f5db169c5ddbf064d4b731a61990fd153d812b2823866af2cd603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00076123520108210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Meio
- [TJRS — 50013177920188210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- [TJPA — 00004016920198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJRS — 00252645420158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00068079220068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJMT — 00001963720118110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJRJ — 00034486920188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00132543820178260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / CRIMINAL DE LAPA