# Registro público: TJPR — 00021015020228160088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7cecc5e907da4e0268223b0d71b524a1959b477a08506b2e519e431478fab4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-10** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-10-10** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T12:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-14T12:20:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-14T12:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-14T12:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T11:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T14:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T13:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T13:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-22T18:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-20T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-20T17:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-20T18:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T17:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-30T11:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-11-01T16:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-24T17:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T18:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T19:03:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-14T12:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-15T04:38:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-15T18:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-15T18:08:00.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-22T14:57:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-23T04:42:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-21T11:28:54.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-07-21T11:28:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-24T04:34:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-27T14:02:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-28T09:36:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-22T16:01:31.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2023-08-22T16:01:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-19T13:43:54.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-09-20T04:35:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-22T17:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-22T17:51:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-22T18:46:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-25T04:20:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-10T16:33:08.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-10-10T16:33:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7cecc5e907da4e0268223b0d71b524a1959b477a08506b2e519e431478fab4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:43\.209786546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230613190332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7cecc5e907da4e0268223b0d71b524a1959b477a08506b2e519e431478fab4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00470537420248160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137111/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI
- [TJPR — 00000263920268160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00267960720034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891357/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / Gabinete 10
- [TJPR — 00048133220228160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111667/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TRF6 — 00083168420174013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791748/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / Gabinete 10
- [TJMS — 00002904920268120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / 2ª Vara
- [STJ — 00005570320188160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240559/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJCE — 30001479620228060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230423/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juros remuneratórios: o que são e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-remuneratorios/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mesmo sem teto fixo, juros remuneratórios abusivos podem ser revistos judicialmente quando destoam manifestamente da taxa média de mercado praticada para operações da mesma natureza, divulgada pelo Banco Central. Capitalização não avisada, cobrança em duplicidade com outros encargos e ausência de informação clara sobre a taxa efetiva também abrem espaço para contestação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando os juros remuneratórios podem ser questionados

- **Âncoras documentais:** juros, remuneratorios
- **SHA-256 do HTML autoral:** bfaf7b56a730e495c3e6e9e8f7ec4753d3961d34821b5deab2e681628bb2ebda
- **SHA-256 do registro documental:** b7cecc5e907da4e0268223b0d71b524a1959b477a08506b2e519e431478fab4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-remuneratorios%2F)

### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ed80315c9f5f7705a21c92aabe1d84f776e48bdb1983838132da71d13056e4de
- **SHA-256 do registro documental:** b7cecc5e907da4e0268223b0d71b524a1959b477a08506b2e519e431478fab4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021015020228160088 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7cecc5e907da4e0268223b0d71b524a1959b477a08506b2e519e431478fab4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7cecc5e907da4e0268223b0d71b524a1959b477a08506b2e519e431478fab4d
- **SHA-256 do comentário:** 7a2850f58d27d0d2022afc39f6d47c7ef83b79c3b70f20524278a1a2bd8b55ef