{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20289,"origem":"stj","sha256_origem":"4abe059cff3edae3fbf695e2b6848084e897ee209c9126286b91ea4bf06d39c2","registro_original":{"id_fonte":"000833598","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1836176","numero_registro":"202100380956","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.\nINTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS.\nPRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. \"(...) Os Embargos de declaração, com exceção dos intempestivos,\ninterrompem o prazo para a utilização de outros recursos.\nPrecedentes.\" (AgInt nos EDcl no REsp 1.457.036/RS, Rel. Ministra\nMARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 21/3/2019, DJe de\n27/3/2019).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1026"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01026"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO\nDE OUTROS RECURSOS)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1806345>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1849349>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1456532>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1457036>>-RS,\n         <<REsp 1522347>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/39b97490-84ff-45d0-8ae9-f115eb5b5ce2/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"450e07bb72541ce6aabfa59ee04e1a228642e052a7ad1d3d29d5956302c3dc0e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}