# Registro público: TRT16 — 00160122620195160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9e0771701be1a6e6716b9dcc4a71571e894faf729a7106d14620b9a6218884b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T08:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T08:57:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-11T15:53:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-01-18T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-19T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-19T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-19T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-19T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-25T11:54:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-01-30T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-12T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-25T11:11:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-03-07T10:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-08T00:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T00:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T00:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T00:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-19T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-19T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-19T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T13:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-27T12:11:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-03-27T15:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-29T11:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-31T15:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-01T10:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-05-20T13:06:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-05-20T13:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-01T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-26T09:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-06-26T09:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-06-28T10:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-02T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-03T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T10:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9e0771701be1a6e6716b9dcc4a71571e894faf729a7106d14620b9a6218884b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-28 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-07-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-11 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-18 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-08-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-08-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-07-25 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:14\.589804871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-09T08:57:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9e0771701be1a6e6716b9dcc4a71571e894faf729a7106d14620b9a6218884b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003295720205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002757120195140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00000209520135020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13810, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00002136520215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00002756020225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00002134820205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13810, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT3 — 00001659520145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13810, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Januária


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160122620195160011 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Balsas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f9e0771701be1a6e6716b9dcc4a71571e894faf729a7106d14620b9a6218884b
- **SHA-256 do comentário:** 70441e10e2cfe89d45fcc0bd7113c59bfd006924bfba6c82d8246d7d18aa24f5