# Registro público: TRT16 — 00160867120235160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eacdca6a7cf6b370c44a3b639f0885927f89fbcc71328b6eb1157a907424fb4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quebra de Caixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T12:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-01-31T15:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-02-09T13:10:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-02-13T16:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-05-16T13:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-05-16T13:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-05-17T02:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-05-25T22:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-05-25T22:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-05-30T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-05-30T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-06-02T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-06-08T10:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-08-01T09:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-08-01T09:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-08-02T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-08-02T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-08-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-08-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-08-04T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-08-05T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-08-24T19:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-08-25T09:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-10-17T14:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-10-19T14:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-10-23T12:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-10-23T15:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-10-31T13:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-10-31T13:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-10-31T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-10-31T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-11-01T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-11-01T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-11-01T16:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-11-10T19:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-11-12T22:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-11-13T13:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-11-14T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2023-11-16T09:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2024-01-08T11:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eacdca6a7cf6b370c44a3b639f0885927f89fbcc71328b6eb1157a907424fb4c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:34:08\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230131125529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eacdca6a7cf6b370c44a3b639f0885927f89fbcc71328b6eb1157a907424fb4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160858620235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00161825620235160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT21 — 00003888020205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302785/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003879520205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00002131420225170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00002141220265190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001774320195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527056/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT17 — 00001757320195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511397/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Nova Venécia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85a2c186e13c237f345ba78c4e24c02c1fd40362ed18a19d62cee5c802d8ecbc
- **SHA-256 do registro documental:** eacdca6a7cf6b370c44a3b639f0885927f89fbcc71328b6eb1157a907424fb4c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160867120235160001 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Quebra de Caixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eacdca6a7cf6b370c44a3b639f0885927f89fbcc71328b6eb1157a907424fb4c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eacdca6a7cf6b370c44a3b639f0885927f89fbcc71328b6eb1157a907424fb4c
- **SHA-256 do comentário:** 12826e60db5f2bc7e2e6ee3e8cadaee9b451c524ccf507e355a2df2b87436183