# Registro público: STJ — 00001462320108070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7733541e16beb4b719e7891efbf1be0da653a64eb9be12e4fe0cb63ca9255000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-03** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-29T08:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-29T08:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-07T12:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-21T15:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-21T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-04T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-05-30T17:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-06-14T15:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-06-17T14:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-17T14:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-17T15:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-03T15:26:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-18T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T00:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-18T16:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T12:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-29T18:30:17.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2022-05-03T05:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-25T05:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-29T12:57:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-08-01T05:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-18T05:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-14T00:21:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-29T18:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T19:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-04T19:19:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-23T15:42:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-24T10:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T19:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-30T17:27:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-14T15:14:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-29T23:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-16T18:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-17T18:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T20:20:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7733541e16beb4b719e7891efbf1be0da653a64eb9be12e4fe0cb63ca9255000.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:04:11\.820694452Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7733541e16beb4b719e7891efbf1be0da653a64eb9be12e4fe0cb63ca9255000

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004114720064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00005236620068160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006596/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00095029520218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604199/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003990720094036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834227/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00882681420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403222/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT12 — 00001195720245120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TJAC — 00019985020158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213372/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJMG — 06925036120178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001462320108070001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Empreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7733541e16beb4b719e7891efbf1be0da653a64eb9be12e4fe0cb63ca9255000.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7733541e16beb4b719e7891efbf1be0da653a64eb9be12e4fe0cb63ca9255000
- **SHA-256 do comentário:** 5955ff2865df681cc0a5b5256041cf8e83044391b83380d639d14394c68cdde1