# Registro público: TRE-CE — 06000243620226060097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b652763bf8ad160a152712267077d536293f30260bd68dccc7fa848928370c62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T11:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-06T12:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-19T09:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-19T13:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-11T12:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-06T11:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-10T11:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-11-25T10:45:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-11-25T11:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-11-25T11:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000235120226060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082743/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-CE — 06000263120236060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224429/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-MT — 06003148820216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098359/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000226620226060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004212/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-MT — 06003130620216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089460/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003105120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074217/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000079120256090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727143/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000226920266160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693013/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 90 ª zona eleitoral-Guaíra