# Registro público: TST — 01092006720015010061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93cf728340ee81964039cc6945cf1ae0edff90a88d5687d562ad20ca8415792e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-30 - **Último ato com data válida:** 2017-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-01-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-30** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-09-15** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Complementação de Aposentadoria / Pensão | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Nulidade | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-08T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-05-30T13:14:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-05-30T13:14:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-01-26T16:53:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2015-11-24T10:12:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2015-12-14T16:17:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-09-06T14:21:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2008-11-07T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-02-11T14:22:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-08-21T11:58:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-08-26T14:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2010-02-05T15:24:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-03-16T09:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2010-05-31T12:46:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-08-25T13:11:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-08-31T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2010-09-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2010-10-06T10:47:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-10-11T09:32:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-20T12:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-20T15:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-11-12T11:55:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-12-17T19:30:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-31T19:29:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-29T13:24:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-14T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-15T17:35:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-19T13:18:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-11-30T13:35:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-01-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-06T15:37:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-02-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2624) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Aposentadoria / Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-09-08 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-18 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-27 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-09-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-09-08 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria / Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria / Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria / Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:13:44\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080829151157 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93cf728340ee81964039cc6945cf1ae0edff90a88d5687d562ad20ca8415792e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 01437004120045120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825531/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2624, 8919, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TST — 00101925520125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453555/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2624, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT7 — 00019327120135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205269/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 8919, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva - [TST — 01098008320045010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819160/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2624, 8919, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TJRO — 70230967420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2624 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70023334520188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2624 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 70007267720168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2624 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª VARA CIVEL - [TRT4 — 00008061620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2624 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE