# Registro público: TJRJ — 00278444520228190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a31c4b9465f35fc95085cf85819e1da2591b6aec9f3fc13d2a8e3a6c4576ee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-11T12:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-11T16:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-01T21:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T13:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T11:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-05T17:27:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-12-12T13:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-12-13T14:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-18T14:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-22T14:13:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T14:13:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-10T17:09:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-10T17:09:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-05T17:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-24T16:33:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-24T16:33:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-24T16:33:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-24T16:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-24T16:37:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-24T17:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-24T17:20:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-25T12:12:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-12T04:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T14:05:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-12-16T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a31c4b9465f35fc95085cf85819e1da2591b6aec9f3fc13d2a8e3a6c4576ee2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-12 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:36:10\.091506616Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a31c4b9465f35fc95085cf85819e1da2591b6aec9f3fc13d2a8e3a6c4576ee2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00544311720168190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00012283020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000300220218160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 04331178920128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00002051820158080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPB — 00007154620148150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / Vara Única de Serra Branca
- [TJSP — 00243583820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00115813520198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00278444520228190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 4 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a31c4b9465f35fc95085cf85819e1da2591b6aec9f3fc13d2a8e3a6c4576ee2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a31c4b9465f35fc95085cf85819e1da2591b6aec9f3fc13d2a8e3a6c4576ee2
- **SHA-256 do comentário:** 6dc2b6e07f5c33e68b8951ca56752f9de745a789351bc153e50033e22adad094