# Registro público: TRF4 — 00006930920094047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db4636065dcee7b8244b4a33533dc9846df1db1b4add505cd14fab4f2c55959c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T14:01:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T11:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-05T00:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-24T17:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-10T12:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-03T18:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-05T14:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-11-11T00:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-10T11:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-05T16:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-03T17:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-27T00:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-24T13:44:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-20T13:59:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-06T13:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-02T16:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-18T16:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-16T17:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-22T10:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-07-11T00:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-10T09:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-08T13:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-03T14:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-26T17:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-25T11:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-27T14:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-12T00:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-11T15:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-09T12:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-08T13:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-08T13:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-29T13:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-12-15T01:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-14T14:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-12-04T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-11-06T15:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-03T11:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-20T01:52:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-01T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-09-30T17:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db4636065dcee7b8244b4a33533dc9846df1db1b4add505cd14fab4f2c55959c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2009-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-03-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-08-31 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T14:17:35\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090604000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db4636065dcee7b8244b4a33533dc9846df1db1b4add505cd14fab4f2c55959c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50141374920124047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632417/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJRR — 08047876120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 07000448820168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Vara Cível
- [TRF4 — 50076742820114047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611803/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50099804720144047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733291/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [STJ — 00005661520148260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJMG — 07832641620048130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50110286120214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293540/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 86 da Lei 8.213/1991 prevê o auxílio-acidente para o segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Diferentemente da aposentadoria por incapacidade permanente, aqui a pessoa continua apta a trabalhar, ainda que com limitações.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o benefício é devido

- **Âncoras documentais:** acidente, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** a7aac7602ce8033076423a6489f2d99e9413a9d4e0d9de9102856ec47adc5674
- **SHA-256 do registro documental:** db4636065dcee7b8244b4a33533dc9846df1db1b4add505cd14fab4f2c55959c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006930920094047117 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Auxílio-Acidente (Art. 86)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Erechim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db4636065dcee7b8244b4a33533dc9846df1db1b4add505cd14fab4f2c55959c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db4636065dcee7b8244b4a33533dc9846df1db1b4add505cd14fab4f2c55959c
- **SHA-256 do comentário:** 5c3c8f7572c13ea272189cb9a60fd9bb7550f0d18a7b080d669b40583a2f6baf