# Registro público: TRF4 — 00016847220014047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c19bd41bc4198ae82c371133b33b3d53869e733ff63774ee62456ee350e0c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T14:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T15:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-17T15:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-03T17:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-03T17:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-03T16:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-03-31T13:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-12-09T12:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-25T14:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-08T18:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-27T11:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-05T15:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-03T17:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T11:32:43.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2019-07-17T15:18:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-17T15:16:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-03T17:25:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-03T16:42:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-01-15T16:10:32.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2008-08-08T14:13:18.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-03-31T13:59:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2002-12-19T16:04:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-19T16:00:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-19T15:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-08T20:25:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2002-11-27T18:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-08T19:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-08T18:20:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2002-09-23T16:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-29T10:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-10T16:20:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-05-21T13:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-25T13:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-16T19:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-10T17:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00297952520064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935810/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Gabinete 08
- [TRF2 — 00208932520164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015525/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6095, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE 05
- [TRF2 — 01140212320144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129609/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00826383720154025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125706/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002109320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 21ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000371720154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJMT — 00002791520158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50285838320144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo