# Registro público: TRE-MT — 00000082420196110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5b7547e14d2f40855beeda85045698e47a23de54ef8391a1b60ab7236cadb7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T14:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-16T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-01T12:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-01T12:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-09T09:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-03T13:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T12:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-11T13:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T12:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T12:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T12:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:36:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-28T09:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-28T12:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T09:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T11:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T13:05:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-02T11:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T11:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T14:02:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-01T10:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T10:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T09:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T13:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T13:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T12:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T12:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T09:17:57.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-10-02T09:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T13:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T12:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:35:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000192220196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202932/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000261920166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203326/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000467220196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202784/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000643120196200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203231/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000676420176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203141/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL