{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20310,"origem":"stj","sha256_origem":"10899cfb453b142eb1ee77aa9cbbea4fb57229bec30524e2185f0f0b322866d9","registro_original":{"id_fonte":"000833645","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2105000","numero_registro":"202201033740","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  DANO  AMBIENTAL\nMINERAL.  AÇÃO  CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. ACÓRDÃO\nRECORRIDO  QUE  SE ENCONTRA EM SINTONIA COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1.  Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, ajuizada a\nação   coletiva   atinente   a   macro-lide  geradora  de  processos\nmultitudinários,  suspendem-se  as  ações  individuais no aguardo do\njulgamento  da  ação  coletiva, conforme determinado pelo Tribunal a\nquo.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam  os  Ministros  da  QUARTA  TURMA  do  Superior  Tribunal de\nJustiça,   em   sessão  virtual  de  06/12/2022  a  12/12/2022,  por\nunanimidade,  negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs  Srs.  Ministros  João  Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio  Carlos  Ferreira  e  Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art103","urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art104_par3","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art122","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00002","LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00122","LEG:FED LEI:008078 ANO:1990\n*****  CDC-90    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\n        ART:00103 ART:00104 PAR:00003"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO COLETIVA - MACRO-LIDE GERADORA DE PROCESSOS MULTITUDINÁRIOS -\nSUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<REsp 1525327>>-PR (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 923)","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/39b97490-84ff-45d0-8ae9-f115eb5b5ce2/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"71906e98758fb7efcb26635520e9091f594a74958274e18eacb0371aee6b4eae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}