# Registro público: TJSE — 00000737020158250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7c66857f999edf1d530330f686a6f897bab90ba16fe8217191d111f5812fb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-23** — Documento (TPU 581) > **2015-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-17T07:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T11:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T09:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T09:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T12:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-07T17:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T09:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T10:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T09:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T09:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T10:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T10:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T11:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T10:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T11:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-27T11:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-27T11:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-23T11:45:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-05T12:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-23T09:12:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2015-10-19T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T11:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-23T19:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-23T11:40:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-09T09:10:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-21T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-15T13:41:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-21T11:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-06T11:49:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-26T12:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-18T10:58:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-16T08:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T12:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:19\.572000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150313120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e7c66857f999edf1d530330f686a6f897bab90ba16fe8217191d111f5812fb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000745520158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031094/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA - [TJSE — 00001376019958250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT3 — 00001927620155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJSE — 00016704820128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TRT23 — 00002043820195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT9 — 00000795320255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00006144620155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000798420265090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8e7c66857f999edf1d530330f686a6f897bab90ba16fe8217191d111f5812fb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)