# Registro público: TJDFT — 00033726020158070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9656871cfe75a19f26ef69084d2b50079204ebda2eb2d0fd0e809e50163a7b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 427
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-16** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T16:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-05T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-05T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-28T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T07:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-02T17:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-16T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-26T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-26T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T11:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-23T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-19T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-12T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-07T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-16T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-08T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-08T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-14T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-14T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-31T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-05T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-14T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T13:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-21T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-28T10:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-21T11:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-27T22:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T11:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T16:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T10:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T23:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-07-11T11:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2019-07-11T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 427 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9656871cfe75a19f26ef69084d2b50079204ebda2eb2d0fd0e809e50163a7b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2025-08-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/417`
- 2026-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-07-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-07-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2026-07-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/425`
- 2026-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/322`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/362`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/417`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-16 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/424`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T04:58:27\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190321114130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9656871cfe75a19f26ef69084d2b50079204ebda2eb2d0fd0e809e50163a7b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00033933620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024791/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [STJ — 00001377920148240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974932/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 07658786220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289006/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00033852020158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053373/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJDFT — 00014380420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00064876620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00039142120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00001048620188030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** d9656871cfe75a19f26ef69084d2b50079204ebda2eb2d0fd0e809e50163a7b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** d9656871cfe75a19f26ef69084d2b50079204ebda2eb2d0fd0e809e50163a7b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 736b1306a8ba3956f755c1a4ddbd3292ddc69ed39bc3a6c63d91ef56c9095f3f
- **SHA-256 do registro documental:** d9656871cfe75a19f26ef69084d2b50079204ebda2eb2d0fd0e809e50163a7b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033726020158070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 427 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9656871cfe75a19f26ef69084d2b50079204ebda2eb2d0fd0e809e50163a7b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9656871cfe75a19f26ef69084d2b50079204ebda2eb2d0fd0e809e50163a7b0
- **SHA-256 do comentário:** 8f2b9829d1b177a1dec06bd28cd049e9da112f9f90adcebef453cfb8d9e02c03