# Registro público: TJCE — 00889393320088060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35f83221f75ec5354ebae6028ffe72c022dc0cae3f65afbefc8b5fbeae2bdcbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-20T17:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-21T12:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-11T06:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-19T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-08T13:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-14T14:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-27T13:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-01-29T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-11T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T22:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-26T00:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-09T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-26T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T11:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-24T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-11T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-17T02:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-19T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-11T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-08T22:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-09T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-03-07T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-17T10:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-11T14:18:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-08-01T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T20:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-01T11:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-01-09T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-09T17:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-04T10:41:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2008-01-09T11:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-12T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-20T17:49:09.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-06-20T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 50010615920114047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031734/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA