# Registro público: TJSE — 00002809620158250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55df4d45156295d898fb722592dc14606bdfe93aef33b927afce7e1578a58155 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01 - **Último ato com data válida:** 2016-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-05T08:29:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-10-28T10:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T11:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T13:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T10:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T11:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T09:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T14:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T15:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T13:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T08:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T09:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T09:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T09:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T09:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T13:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T09:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-01T13:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-03T00:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-02T08:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-19T15:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T13:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-16T11:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-08T15:58:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2016-02-22T10:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-15T11:29:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-22T09:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-04T12:32:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}} - 2015-12-01T09:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-13T10:07:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-12T09:04:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-05T08:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-05T08:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-14T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-23T15:30:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-21T10:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T11:24:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-10T12:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-02T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-25T15:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032075.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55df4d45156295d898fb722592dc14606bdfe93aef33b927afce7e1578a58155.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:10:05\.672000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150401120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55df4d45156295d898fb722592dc14606bdfe93aef33b927afce7e1578a58155 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002448820148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032886/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DAS FLORES - [TJSE — 00013564020128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016445/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00003938420148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032038/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DAS FLORES - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867720205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** 55df4d45156295d898fb722592dc14606bdfe93aef33b927afce7e1578a58155 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002809620158250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 55df4d45156295d898fb722592dc14606bdfe93aef33b927afce7e1578a58155 - **SHA-256 do comentário:** 94e34b0d248cd6b77874c33de7550b86befd12abe8b275dcd7b927690004e69f