# Registro público: TJPR — 00023727720198160116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5665ed8a127b9b9c7904062a802c19386867755981ac8658c1cb201458621d78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-12** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2023-09-29** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T13:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-10T13:49:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-10T13:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-10T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T15:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T15:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-13T15:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T15:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-07T17:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-10T13:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-10T13:33:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-10T13:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-10T15:48:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-27T18:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-27T18:04:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-29T15:53:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-29T16:18:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-12T09:37:56.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-11-13T16:10:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T16:10:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-14T11:33:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-07T00:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-07T17:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-07T17:00:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-27 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-12 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:40\.616858462Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230710133308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5665ed8a127b9b9c7904062a802c19386867755981ac8658c1cb201458621d78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00139008920118160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049580/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA
- [TJPR — 00124118320258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216043/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- [TRF6 — 00645705620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478183/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / Gabinete 13
- [TJPR — 00097791820218160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044171/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA CLAUDIA FINGER
- [TJES — 00001584220188080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJMA — 00002195020178100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJMA — 00002187220158100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJGO — 00200635420158090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / Vara Judicial