# Registro público: TJSE — 00013726120158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88ea89ab5d64339276b617675029da3b3191f229e56d0287b921504cc496143e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2015-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-17** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-29** —  (TPU )
> **2015-06-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T07:19:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T09:00:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T11:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T11:05:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T11:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-20T16:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-20T14:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-09T10:18:17.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-10-05T12:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T09:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T09:04:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T09:21:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T09:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-25T09:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-18T11:04:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T14:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T11:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-20 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00125607620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017314/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50028730320154047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00001137020168110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara do Trabalho de Osasco