# Registro público: TJAM — 10022728920058040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 242838b006f4519028d2cf0d48190a3b929617021fc2568724c91e21fb964593 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-19 - **Último ato com data válida:** 2019-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-03** — Documento (TPU 581) > **2018-10-03** — Documento (TPU 581) > **2018-10-03** — Documento (TPU 581) > **2018-10-03** — Documento (TPU 581) > **2018-10-03** — Documento (TPU 581) > **2018-10-03** — Documento (TPU 581) > **2018-10-03** — Documento (TPU 581) > **2018-10-03** — Documento (TPU 581) > **2018-10-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-24T11:44:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} - 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} - 2018-08-02T09:10:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} - 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2018-10-05T11:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-10-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-02 — Redistribuição; dependência; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-31 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:55:59\.147000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050921000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 242838b006f4519028d2cf0d48190a3b929617021fc2568724c91e21fb964593 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 10006185220148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026548/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - [TRF2 — 50102845220204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549706/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAP — 00041292120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549371/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAM — 10034067820108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042898/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TJAM — 10026881820098040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040912/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE - [TRF2 — 50122087020214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50106525520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAP — 00041798620188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 242838b006f4519028d2cf0d48190a3b929617021fc2568724c91e21fb964593 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F) ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 242838b006f4519028d2cf0d48190a3b929617021fc2568724c91e21fb964593 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)