# Registro público: STJ — 00001457820164036110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51943eff1391abc88aa14a1ebb9dc0a9c5aaef71b68b0fb83ba5a109e69448ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T10:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-15T10:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-15T10:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-22T18:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-03-22T18:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-23T06:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-27T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-06-27T20:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-18T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-08-22T14:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-22T14:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-27T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-23T08:09:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-02-28T18:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-22T18:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-20T12:40:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-21T05:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T05:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-03T05:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-22T15:38:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-25T05:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-25T05:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-07T13:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-07T13:03:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-22T18:00:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-20T12:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-20T18:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-22T23:21:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-27T17:58:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-01T17:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-01T17:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-01T18:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-01T19:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-02T19:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-18T17:31:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-22T19:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-24T17:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-24T19:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-27T09:03:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-11-23 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:39:08\.253312498Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 51943eff1391abc88aa14a1ebb9dc0a9c5aaef71b68b0fb83ba5a109e69448ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002848820154036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711938/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00004361220154030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159831/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TRF6 — 00001290420154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [STJ — 00003653720114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF6 — 00001253720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001221420164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / 3ª Montes Claros
- [TJPB — 00006677020188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / 3ª Vara Criminal da Capital
- [TRF1 — 00002416720194013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / Vara Única de Castanhal