# Registro público: TRF4 — 00003184220084047117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033110.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6822d08ea719c368340814cda80a79fb136c525d090c9e9f59c65ccd970c0e2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-03 - **Último ato com data válida:** 2018-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-13** — Guarda Permanente (TPU 867) > **2018-04-18** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2008-08-19** — Recebimento (TPU 977) > **2008-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-07-28** — Recebimento (TPU 977) > **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2008-07-04** — Remessa (TPU 123) > **2008-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2008-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2008-06-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2008-06-10** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-08-12T11:48:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-07-04T10:56:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-06-12T01:56:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-11T15:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-07-12T02:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2008-06-10T11:53:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2008-06-10T11:51:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2008-06-06T17:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-06-05T18:57:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-05-30T13:49:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-05-09T01:50:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-05-02T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-04-11T11:31:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-04-08T01:53:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-07T14:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-04-03T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-04-03T12:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-07-13T17:53:06.000Z — Guarda Permanente (TPU 867) - 2018-04-18T18:06:07.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2008-08-19T17:21:10.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-08-12T11:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2008-07-28T16:15:47.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-06-10T11:53:36.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-06-10T11:51:28.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-06-10T11:12:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2008-06-05T18:57:27.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-05-05T17:06:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2008-04-30T13:42:55.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-04-03T14:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-03T13:10:21.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-04-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2008-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2008-05-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-06-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2008-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2008-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2008-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-18 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-13 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-05-05 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-06-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-01T00:03:40\.286000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080403000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6822d08ea719c368340814cda80a79fb136c525d090c9e9f59c65ccd970c0e2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00006576920064047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036186/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim - [TRF1 — 00002678120124013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 05ª - Manaus - [TRF6 — 00001794120164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF4 — 00010210720074047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034559/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim - [TRF4 — 00005652320084047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033649/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim - [TRF6 — 00001768420194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001761819674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002672920194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Vara Única de Manhuaçu