# Registro público: TJSE — 00003699220158250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** daadbd1362ea5328db45ab7f9a466e25dba2b28930733c9ddde6650bb23393bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-17** — Petição (TPU 85) > **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-17T15:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-23T13:28:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-08T10:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T11:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T11:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T15:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T15:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T10:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-12T11:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T13:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-03T11:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T10:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T14:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T11:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T12:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T10:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T10:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T11:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T11:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T09:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T11:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-07T12:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-07T12:45:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-21T14:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-09T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-09T09:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-26T15:16:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2017-01-23T09:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-20T09:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-23T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-18T13:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-11T10:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-28T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-28T13:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-28T13:22:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-09T13:52:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-20T13:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-01T11:42:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T11:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-09T10:23:08.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033115.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:15:04\.141000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151019120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: daadbd1362ea5328db45ab7f9a466e25dba2b28930733c9ddde6650bb23393bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004478620158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037633/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA - [TJSE — 00031540319938250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00001827520168110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR - [TJSE — 00004642520158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034541/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA - [TRT9 — 00000087720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJMT — 00003665920128110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** daadbd1362ea5328db45ab7f9a466e25dba2b28930733c9ddde6650bb23393bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)