# Registro público: TJPI — 00000546920188180062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa8c1be8992e3861a2f27f306de50793590a620863a26533d10c71ad027b4a2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-02-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T11:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-05-18T12:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-06-14T11:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-09-28T14:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-10-23T10:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2019-05-01T13:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2020-02-12T10:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-09-19T09:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-05-18T11:55:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-05-24T09:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-05-24T11:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-09-28T13:32:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-09-28T13:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-10-22T13:38:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2021-02-18T12:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2021-02-18T12:53:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2021-02-18T12:53:55.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa8c1be8992e3861a2f27f306de50793590a620863a26533d10c71ad027b4a2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Remessa; outros motivos; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-18 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:30\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180518115519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa8c1be8992e3861a2f27f306de50793590a620863a26533d10c71ad027b4a2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000555420188180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125662/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002513720068180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPA — 00002837120128140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539100/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00000884420118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906865/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJMS — 00000397720138120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111076/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / 1ª Vara de Execução Penal
- [TJPI — 00002476120188180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997749/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Restituição de Coisas Apreendidas Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA
- [STJ — 00005665420198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311738/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000383620198170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297772/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** fa8c1be8992e3861a2f27f306de50793590a620863a26533d10c71ad027b4a2f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000546920188180062 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa8c1be8992e3861a2f27f306de50793590a620863a26533d10c71ad027b4a2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa8c1be8992e3861a2f27f306de50793590a620863a26533d10c71ad027b4a2f
- **SHA-256 do comentário:** e2812e55e123f1580c570257a56c8c80e3556b6d3abcdf96546c4640e836f213