# Registro público: TJRJ — 01064971719928190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 39 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e252bee41de1412a29cd4109192c833fa93c4667072dfdf899333e88fe254f3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-11-05 - **Último ato com data válida:** 2013-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **1993-01-29** — Procedência (TPU 219) > **1993-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **1992-11-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1993-01-29T16:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-01-07T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1993-01-29T16:20:40.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-20T13:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e252bee41de1412a29cd4109192c833fa93c4667072dfdf899333e88fe254f3b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1993-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1993-01-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:14:06\.811607539Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1992\-11\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e252bee41de1412a29cd4109192c833fa93c4667072dfdf899333e88fe254f3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00345900920148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / RESENDE 1 VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000255320198160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL - [TJES — 00001236020238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJRJ — 00084507920098190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00088809420158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00045704520158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00029713720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01064971719928190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 39 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e252bee41de1412a29cd4109192c833fa93c4667072dfdf899333e88fe254f3b - **SHA-256 do comentário:** 608777e0fb9ef74ebd4a8d1b2e1715e265de48e68d43fdba3885de7cefb21301