# Registro público: TJAP — 00006928820218030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a353e8cee3273525b07f2fd3234a9f110c7bbc57766f89384953d929026d18cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso | Falso eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T13:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-05-05T16:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-05-24T10:51:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-07-16T13:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-05-05T16:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-05-05T18:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-05-05T23:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-05-28T13:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-07-16T13:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-07-16T13:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10817)
- [Outros processos do assunto TPU 10753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falso eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00008845520208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489360/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10753, 10817
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TRE-PI — 06000120220226180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288616/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 10817
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 00000449820196200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663753/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 10817
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00006937320218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050129/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10753, 10817
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJAP — 00000493320218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321150/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10753, 10817
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TRE-RN — 00001093020186200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395815/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 10817
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002116320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884962/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10817
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002090720248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773331/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10817
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Criminal - Infância e Juventude