# Registro público: TJSE — 00002852220148250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MOITA BONITA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b470a4ce6c4de5eba07c5125d5df0603974a0954cdc32f69563114e27c7fb13f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-25
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** —  (TPU )
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-25** —  (TPU )
> **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-02** —  (TPU )
> **2016-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-23** —  (TPU )
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T08:40:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T09:10:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T10:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T09:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T07:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T10:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T17:34:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T13:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T13:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T09:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T13:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T10:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T09:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T13:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T10:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T13:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T11:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T12:10:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T10:38:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T13:13:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T11:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T09:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T09:28:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-14T09:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T10:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T09:43:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}}
- 2016-05-23T09:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-20T07:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-06T13:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-23T08:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-25T12:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-29T15:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T08:31:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-19T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T13:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-26T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T13:34:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T08:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T10:30:59.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00133204520038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017351/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50028730320154047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00001137020168110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco