# Registro público: TJRJ — 00427823420118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7ffed52afb71f90deed7d8e1fbebccb550501dbace68b5ab2b637464dc6fa30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-11-16** — Provisório (TPU 245)
> **2011-11-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-11-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2011-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-11T08:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-02-28T18:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-01T15:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-07-14T16:04:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2011-07-18T17:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-28T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-28T13:53:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-08-19T16:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-29T15:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-08T17:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-16T14:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-20T13:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-22T11:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-07T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-24T15:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T12:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T15:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-06-01T17:09:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2011-06-29T13:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-21T13:26:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-07T16:05:34.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2011-11-07T18:19:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-11-16T16:41:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-18T16:37:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-09T10:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-24T15:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-24T15:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-20T13:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-01 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-07-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:18:44\.443685849Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7ffed52afb71f90deed7d8e1fbebccb550501dbace68b5ab2b637464dc6fa30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01099651720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004019520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799206/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJPR — 00000246020228160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01528265720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00076567620198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00384226620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00209289120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00114558320168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA