# Registro público: TRT3 — 00000511820105030142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a0c55e873af5c3a27e06556bf84ab1d4d84126ff89760f4b46f85746cbf9aea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19 - **Último ato com data válida:** 2017-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-20** — Recebimento (TPU 977) > **2017-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-18** — Recebimento (TPU 977) > **2017-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-28** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Art. 475-J do CPC | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033372.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-05-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-05-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2010-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-12-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2015-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2017-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2017-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2017-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/136` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:04\.031155411Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8a0c55e873af5c3a27e06556bf84ab1d4d84126ff89760f4b46f85746cbf9aea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000511420145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015773/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 13008, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001656720105030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14000, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT6 — 00000299320155060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14000, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / RECIFE - 14A VARA - [TRT12 — 00103019020155120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14000, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT12 — 00004161820165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14000, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14000, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14000, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 9ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 8a0c55e873af5c3a27e06556bf84ab1d4d84126ff89760f4b46f85746cbf9aea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)