# Registro público: TRT3 — 00000500920105030150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca9f3e035c7138d1a2e313b939bbc88f4e80cb5c5fd040f830db8d21a5b8f86b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001588620135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 8843, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000515820105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 8843, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00001874020135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000514220135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 8843, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001828820135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001824920125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00000637720135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00003229620105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL