# Registro público: TRE-PE — 06000290920206170037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c4a5091acca67b82b0ea0ce1f199720395735fcb0def97184505209c301a9d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-23T17:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-25T12:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T17:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T08:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T08:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T08:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T08:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T00:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-14T09:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-16T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T10:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T11:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T09:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T09:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T09:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T01:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-28T01:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-28T14:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-01T03:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-01T03:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-01T03:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T03:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T03:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T10:54:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-23T17:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-28T20:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-25T14:27:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T14:32:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-07-20T10:46:15.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-07-20T10:47:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2020-07-24T21:42:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T10:54:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T10:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000303120246170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000178920256170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA