# Registro público: TJSP — 00045704520158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e86d4b7283f683741806fe8b49c59dbd5f188a269f69ef1d6eaae963f6aafba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-20
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-22T07:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T07:36:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-22T07:36:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-22T19:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-23T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T11:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-02T11:35:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-07-02T12:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-08T13:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T13:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-08T14:40:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-20T10:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-20T11:09:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-20T11:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-20T12:47:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-20T13:15:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-20T15:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-20T17:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-21T10:05:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-21T10:26:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-08T16:31:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-07-13T12:15:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-14T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T15:04:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-17T12:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T11:43:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-14T10:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T14:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-16T14:59:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-08-16T19:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-20T12:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-26T09:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T09:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T09:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-10T16:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-17T10:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-22T18:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-08 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-13 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-05-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-02-23 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-02-08 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00088809420158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00029713720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00062774820158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01064971719928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00345900920148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / RESENDE 1 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco