# Registro público: TRF4 — 00016929820054047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118395a4aec7e27eb139ca8286283b9d67eeffbee897317ac3803469b050454d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-21
- **Último ato com data válida:** 2016-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-08-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2006-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2005-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2005-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-18T16:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-18T15:41:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-08-18T15:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-08-29T16:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-21T17:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-18T16:18:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-08-24T13:54:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-08-18T15:41:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-09-15T14:46:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-29T16:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-29T15:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-29T15:29:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2005-06-21T18:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-08-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2005-08-29 para o assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50006877720104047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055013/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF3 — 00001282420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969175/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [STJ — 00004131020164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956143/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00034960420054047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032461/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF4 — 50047431620104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047381/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00080540820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF5 — 00274569620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00000706420134025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162983/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6b53807687295b5a46779a3a5b4038ab571db949e05d4b1110449ed48867ab73
- **SHA-256 do registro documental:** 118395a4aec7e27eb139ca8286283b9d67eeffbee897317ac3803469b050454d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)

### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F)