# Registro público: TJSE — 00006177920148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7454611c92a8288f4ff0fb9f953935d0784f9848ba20028e28156409d8c7b1b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-19T07:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T11:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T10:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T13:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T09:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T08:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-17T12:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-17T12:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T09:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-18T09:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-11T11:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T11:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T12:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T19:13:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2015-08-20T19:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T10:05:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T09:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T10:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T09:13:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T08:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T09:07:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-11T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T10:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:41:30\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141021120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7454611c92a8288f4ff0fb9f953935d0784f9848ba20028e28156409d8c7b1b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004673520138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJSE — 00228482020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017561/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50028730320154047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJSE — 00006125720148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TRT17 — 00002351620155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00012375820135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242735620175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [STJ — 00005069620144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834207/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 7454611c92a8288f4ff0fb9f953935d0784f9848ba20028e28156409d8c7b1b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)