# Registro público: TJPR — 00015097420228160130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0331b8384e40ce83a221b98fe8c76a7c50a3b89104fb4a98da12e33d9bc7d856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-21** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T15:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-23T15:21:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-23T15:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-23T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T11:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T17:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T17:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T21:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T16:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-20T17:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T11:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-21T11:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-21T12:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T21:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-22T11:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-26T12:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-09T17:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-23T15:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-23T15:09:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-23T15:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T16:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-15T16:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-15T16:38:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-31T15:17:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-31T15:30:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-21T11:31:58.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-02-21T11:31:58.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-21T14:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-28T17:23:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-29T01:32:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-20T17:42:11.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-03-21T02:37:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-21T09:54:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-03-21T21:43:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-25T18:16:55.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-03-26T12:46:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-26T12:46:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-10T11:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-25 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:37\.455954232Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231023150947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0331b8384e40ce83a221b98fe8c76a7c50a3b89104fb4a98da12e33d9bc7d856

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00002386620238160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062753/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- [TJPR — 00000197820238160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00007135420184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002669/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / Gabinete 12
- [TJPR — 00081848420218160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112673/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TJRN — 00157656920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00481167520138130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383573/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00567470520118130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380473/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000319820178172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA