# Registro público: TRE-GO — 00000608020186090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f26500f0f6f1a18b47d0323626adfff44e297a84385d9bbe569dbd6472cd20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-16
- **Último ato com data válida:** 2019-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-03T04:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-16T10:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-09T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-04T12:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T04:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-07T05:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T04:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-03T04:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-23T02:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-29T04:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T04:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-04T12:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-04T12:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T02:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-02-22T02:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T02:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T11:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T05:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T05:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-21T04:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-04T04:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T02:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T02:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T05:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T05:15:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-06-21T04:49:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-04-30T02:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-05T06:33:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-12-07T12:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T02:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-16T10:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T02:48:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-07T02:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-22T04:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:07\.662857687Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180616102643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2f26500f0f6f1a18b47d0323626adfff44e297a84385d9bbe569dbd6472cd20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000448920256090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347440/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-PA — 00000026220146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292005/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000133920236130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347721/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-GO — 06000435520266090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 06000266520266090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583939/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-SC — 06000516220206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347715/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000421620236160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-SC — 06000522720246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 34 ª ZONA ELEITORAL