# Registro público: TJSP — 00013991420078260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91698b25abb056ffcf25236adca4e09e849397dee2ac571cce9d1d5d6c7cb57e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2007-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-22T10:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-24T14:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-24T14:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-03T15:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-05T14:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T14:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-25T11:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-25T11:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-25T11:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-25T11:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-25T11:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-01T15:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-09T13:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T13:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-14T15:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-11-01T06:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-08T13:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-08-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-09-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T00:42:38\.592658027Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070328000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91698b25abb056ffcf25236adca4e09e849397dee2ac571cce9d1d5d6c7cb57e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02612976019898260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00031770920218260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJDFT — 00287076320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00037956419978260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJPE — 00000317620208170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJDFT — 00089496620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00074616620208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal
- [TJRJ — 04195741420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER